WebApr 11, 2024 · Com o julgamento da ADI 5766 perdeu objeto o pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade dos artigos 790-B e 791-A, § 4º, visto que a decisão do STF tem efeito erga omnes. Quanto à arguição incidental de inconstitucionalidade do artigo 223-G, § 1º da CLT, no entendimento deste ... http://pannes.hydroquebec.com/pannes/donnees/v3_0/open_data/20240408193022.kmz
Bem vindo ao PJe · TJRN - 1º Grau - Processo Judicial Eletrônico
WebO Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. WebJan 8, 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- … redstick golf course vero beach fl
Justiça Eleitoral
WebApr 11, 2024 · TRE-BATribunal Regional Eleitoral da Bahia; TRE-SPTribunal Regional Eleitoral de São Paulo; TSETribunal Superior Eleitoral; PenalVer Mais. JECrim - CRJECrim - Colégio Recursal de Campinas; JECrim - RSJuizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul; STJSuperior Tribunal de Justiça; STFSupremo Tribunal Federal; TJGOTribunal … WebO Processo Judicial Eletrônico – PJe foi implantado no TRE-SP em julho de 2024, ... Pje - 1º grau --> telefone: (11) 3130-2611; Pje - 2º grau --> telefone: (11) 3130-2028 Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis. Formulário para reportar problema técnico ou dúvidas sobre a utilização do sistema: WebConsultar processo. Este sistema de busca processual abrange, tão somente, os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, TREs e … rick staback